RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL EM 2009
RECURSOS RECEBIDOS POR ÁREA
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Encargos Especiais |
R$ 5.368.258,59 |
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Assistência Social |
R$ 1.424.759,00 |
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Saúde |
R$ 861.794,88 |
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Educação |
R$ 191.484,03 |
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Acumulado no ano 2009 - Todas as áreas |
R$ 7.846.296,50 |
RECURSOS RECEBIDOS POR AÇÃO
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Encargos
Especiais |
0045 - Fundo de Participação
dos Municípios - FPM (CF, art.159) |
FPM - CF art. 159 |
R$ 3.059.383,56 |
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Encargos
Especiais |
0C33 - Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - FUNDEB |
FUNDEB |
R$ 1.314.372,38 |
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Encargos
Especiais |
0548 - Transferências de
Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº
9.478, de 1997 - Art.48) |
Royalties |
R$ 827.500,81 |
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Saúde |
20AD - Piso de Atenção Básica
Variável - Saúde da Família |
PAB Variável - PSF |
R$ 628.890,00 |
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Saúde |
8577 - Piso de Atenção Básica
Fixo |
PAB Fixo |
R$ 139.521,73 |
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Educação |
0515 - Dinheiro Direto na
Escola para a Educação Básica |
PDDE |
R$ 93.998,30 |
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Encargos
Especiais |
00D0 - Apoio Financeiro aos
Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos
Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os
Exercícios de 2008 e 2009 |
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R$ 84.342,75 |
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Educação |
0969 - Apoio ao Transporte
Escolar na Educação Básica |
PNATE |
R$ 52.671,73 |
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Assistência
Social |
2A60 - Serviços de Proteção
Social Básica às Famílias |
PAIF/CRAS |
R$ 49.500,00 |
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Educação |
8744 - Apoio à Alimentação
Escolar na Educação Básica |
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R$ 44.814,00 |
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Encargos
Especiais |
0551 - Transferências do Fundo
Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525,
de 1986 - Art.6º) |
Royalties |
R$ 40.906,84 |
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Assistência
Social |
2060 - Ações Socioeducativas e
de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho |
Serviço Socioeducativo - PETI |
R$ 37.500,00 |
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Saúde |
20AE - Promoção da Assistência
Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde |
FARMÁCIA BÁSICA |
R$ 34.892,33 |
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Assistência
Social |
8446 - Serviço de Apoio à
Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família |
Indice de Gestão
Descentralizada - IGD |
R$ 28.874,50 |
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Saúde |
4525 - Apoio à Manutenção de
Unidades de Saúde |
EMENDAS |
R$ 27.963,70 |
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Assistência
Social |
20B8 - Serviço Socioeducativo
para Jovens de 15 a 17 anos |
Projovem Adolescente |
R$ 27.637,50 |
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Assistência
Social |
2A61 - Serviços Específicos de
Proteção Social Básica |
Serviço de Proteção Social
Básica para Criança e Idoso |
R$ 24.024,00 |
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Saúde |
20AL - Incentivo Financeiro aos
Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde |
Vigilância em Saúde |
R$ 23.927,12 |
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Encargos
Especiais |
0999 - Recursos para a
Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
CIDE-Combustíveis |
CIDE - Combustíveis |
R$ 15.847,05 |
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Encargos
Especiais |
099E - Auxilio Financeiro aos
Entes Federados Exportadores |
Compensação de Exportação - CEX |
R$ 14.849,10 |
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Saúde |
20AB - Incentivo Financeiro aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância
Sanitária |
Vigilância Sanitária |
R$ 6.600,00 |
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Encargos
Especiais |
006M - Transferência para
Municípios - Imposto Territorial Rural |
Transferência - ITR - Municípios |
R$ 6.263,18 |
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Encargos
Especiais |
099B - Transferência a Estados,
Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados
Exportadores - (art. 91 ADCT) |
Transferências - LC n.º 87/96 e
115/2003 |
R$ 4.792,92 |
RECURSOS
PAGOS DIRETO AO CIDADÃO
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8442 - Transferência de Renda
Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº
10.836, de 2004) |
Bolsa Família |
R$ 1.256.948,00 |
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8662 - Concessão de Bolsa para
Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho |
Transferência de Renda - PETI |
R$ 275,00 |